SENADO APROVA AMPLIAÇÃO DO AUXÍLIO PARA MÃE ADOLESCENTE E PAI SOLTEIRO.
O texto dos senadores mantém o
valor e a duração do benefício, mas abranda alguns requisitos para ter direito
ao auxílio emergencial
AGÊNCIA BRASIL
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a ampliação do
auxílio emergencial
de R$ 600 pago a trabalhadores informais durante três
meses. O projeto garante o benefício para mães adolescentes e o dobro do valor
(R$ 1,2 mil) para pais chefes de família. Atualmente, apenas as mães solteiras
e maiores de idade são beneficiadas. A proposta depende agora de sanção do
presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor e alterar as regras do
pagamento.
O auxílio foi desenhado para auxiliar informais durante a
crise do novo
coronavírus. Segundo cálculos do Ministério da Economia, a
ampliação terá um custo extra de R$ 9,7 bilhões, além dos R$ 98 bilhões
previstos inicialmente. O Senado reverteu uma mudança feita na Câmara dos
Deputados e evitou um impacto maior, de R$ 15,1 bilhões. A proposta foi
aprovada por unanimidade, com 80 votos.
O texto aprovado
garante o benefício a uma série de categorias informais, classificadas como
“invisíveis”, reduzindo a margem para o governo deixar de fazer a transferência
para esses trabalhadores. O Executivo federal começou a pagar o auxílio
emergencial no último dia 9. A proposta agora deixa clara a garantia para
cabeleireiros, barraqueiros de praia, cabeleireiros e baianas de acarajé, entre
outros.
Se Bolsonaro
sancionar o texto, trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$
28.559,70 em 2018 poderão receber o benefício. A lei em vigor impede o
pagamento nesse patamar. A justificativa da mudança é garantir o auxílio para
quem, eventualmente, teve um rendimento superior em 2018 mas perdeu renda na
sequência, como taxistas. Se o trabalhador terminar o ano de 2020 com um
rendimento maior do que esse, porém, ele terá de devolver o valor do auxílio. O
Senado retomou a devolução, que havia sido retirada pela Câmara, reduzindo o
impacto em R$ 5,4 bilhões.
De acordo com o
projeto aprovado, trabalhadores submetidos a contratos intermitentes com renda
mensal inferior a um salário mínimo terão acesso ao benefício. No formato
atual, essa categoria é classificada como empregados formais e não tem acesso
ao pagamento. Além disso, apenas a morte do beneficiário suspenderá o pagamento
do auxílio. Pelo texto da Câmara, indícios de irregularidade também cancelavam
a transferência. Na prática, o projeto reduz a possibilidade de um “pente-fino”
no programa.
O Senado excluiu da
versão da Câmara a previsão do auxílio emergencial para quem não tem CPF ou
título de eleitor. A situação está no Judiciário. Na última segunda-feira, 20,
o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha,
acolheu pedido do governo e garantiu a exigência de regularização do CPF para
benefício.
O projeto permite
ainda a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies), que financia mensalidades em universidades privadas. Com a
proposta, será possível adiar duas parcelas para os contratos em fase de
utilização ou carência e quatro parcelas, para os contratos em fase de
amortização. O governo federal poderá prorrogar a suspensão, válida apenas para
quem estava em dia com os pagamentos antes do estado de calamidade pública, iniciado
em 20 de março.
BPC
Após alteração na
Câmara, os senadores devolveram ao projeto a ampliação do Benefício de
Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa
renda. A proposta garante o BPC para quem tem renda familiar de meio salário
mínimo mensal. Atualmente, o limite é de um quarto do salário mínimo. Ou seja,
mais pessoas passariam a ter acesso ao benefício. O governo é contra essa
medida, calculando o impacto em R$ 20 bilhões no ano.
A ampliação do BPC
já foi aprovada pelo Congresso em proposta anterior, mas vetada pelo presidente
Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado pelos parlamentares, mas o aumento foi
parar na Justiça e foi barrado no Supremo Tribunal Federal. Agora, o Congresso
faz mais uma tentativa para aumentar a quantidade de pessoas recebendo o
benefício.
O Senado deixou de
fora do projeto a criação de um programa de auxílio ao emprego. Após o governo
se manifestar contra a medida esse item foi retirado pela Câmara. O custo seria
de pelo menos R$ 114 bilhões, de acordo com a equipe econômica. O texto inicial
autorizava o governo a auxiliar o pagamento de salários dos trabalhadores
formais em até três salários mínimos (R$ 3.135), com garantia de estabilidade
no emprego pelo período de 12 meses.
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