Senado: pacote de socorro aos estados prevê quase R$ 350 milhões para o Piauí
VOTAÇÃO SERÁ NO SÁBADO
Uma das medidas propostas pelo presidente do Senado em seu relatório é
o congelamento dos salários de servidores municipais, estaduais e federais.
Foto:
Leopoldo Silva/Agência Senado
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, apresentou nesta quinta-feira (30) a primeira versão do seu
relatório ao PLP 149/2019, projeto de lei que prevê compensação a estados e
municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. O texto,
um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, será votado
neste sábado (2), a partir das 16h, em sessão extraordinária deliberativa
remota. Esse projeto será o único item da pauta.
Davi
afirmou que os senadores poderão apresentar emendas à sua primeira versão do
relatório. Depois, essas emendas serão analisadas, para que seja possível
chegar a um texto de consenso até as 15h. As informações são da Agência
Senado.
Arrecadação
De acordo com dados preliminares do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em março a arrecadação de
ICMS — imposto de competência dos estados — caiu mais de 30% em relação ao ano
passado.
Conhecida em sua versão original como
Plano Mansueto, o PLP 149/2019 visa repassar recursos a estados e municípios
para auxiliá-los nas despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de
covid-19.
Davi Alcolumbre declarou que pretende
chegar a um texto que concilie os interesses regionais, do governo federal e do
Congresso. Para isso, participou de reuniões nesta semana com o ministro da
Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Congelamento
Uma das medidas propostas pelo
presidente do Senado em seu relatório é o congelamento dos salários de
servidores públicos municipais, estaduais e federais até o fim do próximo ano,
como contrapartida aos repasses da União a estados e municípios. A estimativa é
que o congelamento resultaria em uma economia de cerca de R$ 130 bilhões.
O texto também prevê a atenuação de
algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a
contratação de operações de crédito e aumento de despesas.
“Tenho perfeita compreensão de que
períodos de calamidade como o atual requerem aumentos de gastos públicos, tanto
os destinados a ações na área da saúde como os destinados a áreas relativas à
assistência social e à preservação da atividade econômica. Por outro lado, é
necessário pensar no Brasil pós-pandemia. O aumento dos gastos hoje implicará
maior conta a ser paga no futuro. A situação é ainda mais delicada porque já
estamos com elevado grau de endividamento. Dessa forma, para minimizar o impacto
futuro sobre as finanças públicas, proponho limitar o crescimento de gastos com
pessoal, bem como a criação de despesas obrigatórias até 31 de dezembro de
2021”, justifica o senador.
O substitutivo cria o Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 para permitir, além da
suspensão dos salários, a suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas
entre a União, os estados e o Distrito Federal.
Outro ponto importante do projeto é a
reestruturação das operações de crédito internas e externas: contratos de
empréstimo já firmados com bancos privados e organismos multilaterais poderão
ser negociados diretamente com o credor, mantido o aval da União.
R$
60 bilhões em repasses
De acordo com o texto, a União
repassará R$ 60 billhões a estados, Distrito Federal e municípios em quatro
parcelas mensais e iguais, durante o exercício de 2020. Essa verba deverá ser
aplicado pelos poderes executivos locais em ações de enfrentamento à covid-19 e
na mitigação dos efeitos financeiros da pandemia. Parte desses recursos também
serão utilizados para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único
de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As verbas serão
transferidas de acordo com a população de cada ente federado, calculada a partir
dos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
O
montante deverá ser distribuído da seguinte forma:
R$ 10 bilhões para ações de saúde e
assistência social, divididos entre estados e Distrito Federal (R$ 7 bilhões),
e municípios (R$ 3 bilhões);
R$ 50 bilhões, sendo a metade (R$ 25
bilhões) para estados e Distrito Federal, e a outra metade (R$ 25 bilhões) para
municípios.
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